Em abril passado, o STJ julgou o Recurso Especial n\u00ba. 1614874, que tratava da corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS.<\/p>\n
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Enquanto se aguardava pelo julgamento desse Recurso Especial, mais de 400 mil processos no pa\u00eds ficaram suspensos, todos onde os Autores \u2013 titulares de contas de FGTS \u2013 pretendiam que fossem aplicados outros \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o aos saldos de suas contas, afastando a TR que era a forma de corre\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n
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Desde 1999, a TR sempre ficou abaixo do INPC, o que representa um enorme preju\u00edzo ao trabalhador j\u00e1 que seu dinheiro recebeu corre\u00e7\u00e3o que n\u00e3o reflete sequer a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
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Ao negar o recurso, o STJ afirmou que a remunera\u00e7\u00e3o das contas vinculadas tem disciplina pr\u00f3pria em lei \u2013 que \u00e9 a TR \u2013 sendo vedado ao Judici\u00e1rio substituir o \u00edndice.<\/p>\n
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No voto, o Ministro Relator ainda prosseguiu dizendo que o titular da conta \u2013 chamado de fundista pelo Tribunal \u2013 n\u00e3o pode \u201celeger o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que entende mais vantajoso\u201d, contudo, n\u00e3o ponderou que n\u00e3o se trata de identificar ou buscar vantagem, mas sim, de corrigir perda comprovada.<\/p>\n
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o argumentou que adotar o INPC como fator de corre\u00e7\u00e3o das contas, significaria um impacto de quase 300 bilh\u00f5es de reais nas contas do FGTS e isso geraria caos nas contas p\u00fablicas, com inevit\u00e1vel aumento de impostos para compensar tal gasto.<\/p>\n
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Enfim, o Recurso foi negado e a TR foi mantida como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das contas de FGTS. Com essa defini\u00e7\u00e3o, os processos suspensos est\u00e3o sendo retomados aos poucos, com julgamento contr\u00e1rio aos titulares das contas pela repercuss\u00e3o geral do julgamento do STJ em todos os casos sobre o mesmo tema.<\/p>\n
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Fonte: Lucilene Toni, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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