engenharia<\/a><\/strong>\u00a0aeron\u00e1utica no ITA (Instituto Tecnol\u00f3gico de Aeron\u00e1utica) conseguiu na Justi\u00e7a o aumento da sua atribui\u00e7\u00e3o profissional e ter\u00e1 agora tamb\u00e9m o t\u00edtulo de engenheiro aeron\u00e1utico na sua carteira de trabalho.<\/p>\nO profissional precisava do reconhecimento da habilita\u00e7\u00e3o em engenharia aeron\u00e1utica pelo CREA \u2013 AM para ocupar cargo de respons\u00e1vel t\u00e9cnico em uma companhia a\u00e9rea.<\/p>\n
A decis\u00e3o, concedida em uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria com pedido de tutela de urg\u00eancia (que \u00e9 uma liminar) que corre na 1\u00aa Vara Federal de Manaus, na verdade s\u00f3 obriga que o CREA \u2013 AM cumpra uma norma emitida no ano passado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA 1.073\/2016, revogou a Resolu\u00e7\u00e3o 1.010\/2005 e autorizou que cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, lato e stricto sensu, e forma\u00e7\u00e3o sequencial deem direito a nova habilita\u00e7\u00e3o de trabalho, n\u00e3o limitada \u00e0 chamada \u201c\u00e1rvore de t\u00edtulos\u201d.<\/p>\n
Antes dessa regra ser emitida, um engenheiro eletr\u00f4nico, por exemplo, s\u00f3 poderia se desenvolver dentro de um \u201cguarda-chuva\u201d de carreiras subordinado ao campo da engenharia eletr\u00f4nica (a tal \u00e1rvore de t\u00edtulos). O t\u00edtulo de engenheiro aeron\u00e1utico s\u00f3 poderia ser adquirido por meio de uma nova gradua\u00e7\u00e3o com habilita\u00e7\u00e3o em engenharia aeron\u00e1utica.<\/p>\n
\u201cMeu cliente fez mestrado no ITA, mas parece que isso n\u00e3o teve peso para o CREA-AM. Ele entrou com processo administrativo para pedir o reconhecimento do t\u00edtulo, mas eles negaram dizendo que o curso do ITA deveria estar registrado no CREA de origem, que seria o de S\u00e3o Paulo\u201d, explica a advogada respons\u00e1vel pelo caso, Maria Eug\u00eania Muro, do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados.<\/p>\n
Ela explica que argumentou que o sistema CREA apesar de ter regionais \u00e9 \u00fanico e que em nenhum momento a regra do conselho federal estabelece que \u00e9 dever do aluno do curso buscar esse registro exigido conselho do Amazonas.
\nAo deferir a tutela de urg\u00eancia, o juiz determinou a inclus\u00e3o imediata da compet\u00eancia aeron\u00e1utica nos registros profissionais do engenheiro.<\/p>\n
Apesar de o processo seguir em fase de instru\u00e7\u00e3o, aguardando ainda senten\u00e7a na primeira inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o j\u00e1 mostra um entendimento favor\u00e1vel da Justi\u00e7a e pode dar ensejo a outros pedidos de engenheiros que estejam vivenciando situa\u00e7\u00e3o semelhante, segundo a advogada.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 podemos ver uma tend\u00eancia do Judici\u00e1rio de priorizar o acesso a mais possibilidades de trabalho para os engenheiros\u201d, diz Maria Eug\u00eania.<\/p>\n
A impress\u00e3o que ficou, segundo a advogada, \u00e9 a de que o conselho regional ainda n\u00e3o estava preparado para fazer valer a regra emitida pelo conselho federal. \u201cUma norma nova demanda preparo do conselho para que ela tenha efetividade e n\u00e3o foi isso que nos pareceu, mas \u00e9 apenas uma impress\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Fonte: Mat\u00e9ria original Exame\/Voc\u00ea S.A<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o obriga conselho regional a cumprir uma resolu\u00e7\u00e3o do conselho federal e \u00e9 boa not\u00edcia para quem quer ampliar o escopo de atua\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo \u2013 Uma decis\u00e3o in\u00e9dita na Justi\u00e7a Federal de Manaus (AM), em car\u00e1ter liminar, \u00e9 boa not\u00edcia para\u00a0engenheiros\u00a0interessados em aumentar seu escopo profissional. Um engenheiro eletr\u00f4nico que fez mestrado em\u00a0engenharia\u00a0aeron\u00e1utica no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[205,203,199,215,207,209,211,213],"class_list":["post-474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-confea","tag-crea","tag-decisao","tag-direito-aeronautico","tag-engenharia","tag-engenharia-aeronautica","tag-ita","tag-justica-federal"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":477,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474\/revisions\/477"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}