A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tem levado casais de namorados a assinarem um \u201ccontrato de namoro\u201d.<\/p>\n
Esse documento, que \u00e9 revestido de todas as formalidades legais, tem por objetivo prim\u00e1rio o de afastar o relacionamento de qualquer poss\u00edvel confus\u00e3o com o instituto da uni\u00e3o est\u00e1vel e\/ou do casamento, sendo certo que ele pode, tamb\u00e9m, impor regras pr\u00f3prias de cada casal.<\/p>\n
O contrato, assinado por todas as partes envolvidas em cart\u00f3rio, ser\u00e1 uma escritura p\u00fablica e ter\u00e1 validade enquanto durar o relacionamento.<\/p>\n
A busca desses mecanismos demonstra a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do \u201cstatus afetivo\u201d pela sociedade atual, com o intuito de garantir a blindagem do patrim\u00f4nio e outros problemas futuros.<\/p>\n
Not\u00edcia:<\/p>\n
Um jantar pensado com carinho, um beijo apaixonado e… Que tal um contrato de namoro? Sim, ele existe e, apesar do nome, n\u00e3o tem nada de rom\u00e2ntico. O documento, registrado no Tabeli\u00e3o de Notas como escritura p\u00fablica, \u00e9 uma forma de “blindar” o patrim\u00f4nio do casal, que faz quest\u00e3o de n\u00e3o ter o relacionamento confundido com uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou um casamento – que d\u00e1 direito a heran\u00e7a, pens\u00e3o e partilha de bens.<\/p>\n
O advogado de Campinas (SP) Rog\u00e9rio Urbano, de 50 anos, e sua namorada Talita Santana, de 32, est\u00e3o juntos h\u00e1 um ano e oito meses e viram nesse contrato uma alternativa para viverem juntos sem a preocupa\u00e7\u00e3o de afetar os patrim\u00f4nios que conquistaram ao longo da vida. Os dois t\u00eam filhos, e moram juntos.<\/p>\n
“Pra mim foi uma surpresa. Nunca tinha pensado nisso. Partiu dele, mas pra mim n\u00e3o teve diferen\u00e7a nenhuma. \u00c9 para proteger o patrim\u00f4nio. Eu continuo amando ele do mesmo jeito, n\u00e3o \u00e9 por causa de dinheiro que estamos juntos”, conta a administradora.<\/p>\n
No caso deles, a mulher fez o registro no nome dela, pois Urbano j\u00e1 foi casado e aguarda o processo de div\u00f3rcio. No entanto, os dois garantiram os direitos tamb\u00e9m em instrumento particular.<\/p>\n
“Minha namorada declarou, de livre e espont\u00e2nea vontade, que todo o patrim\u00f4nio adquirido ap\u00f3s o in\u00edcio dessa uni\u00e3o n\u00e3o se comunica comigo e nem o meu com o dela. Ou seja, somos totalmente independentes em termos de patrim\u00f4nio. O contrato de namoro n\u00e3o serve pra nada, a n\u00e3o ser na hora que voc\u00ea se separa, para garantir seus direitos patrimoniais.[…] Ningu\u00e9m faz um contrato de namoro pra falar que ama”, ressalta o advogado.<\/p>\n
Mas a namorada ainda guarda um desejo de uni\u00e3o ao modelo mais rom\u00e2ntico e tradicional. “Penso que seja duradouro e at\u00e9 em casamento. Eu quero casar sim! Porque n\u00e3o teve nem bolinho”, brinca a namorada.<\/p>\n
Patrim\u00f4nio x afeto<\/p>\n
Pouco conhecido, esse contrato tem, na maioria dos casos, um perfil de adeptos, segundo Sandro Carvalho, 5\u00ba tabeli\u00e3o de notas da comarca de Campinas: pessoas mais velhas, vi\u00favas ou divorciadas com um patrim\u00f4nio pessoal que n\u00e3o desejam dividir no caso de uma separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Na maioria das vezes \u00e9 por isso que as pessoas querem se proteger, basicamente dizer o seguinte: o que tenho aqui \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de namoro. Se n\u00f3s rompermos, ningu\u00e9m vai ter que partilhar bens e pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia um pro outro. E se qualquer um falecer, o que estiver vivo n\u00e3o ser\u00e1 herdeiro do que faleceu. […]\u00c9 um tabu misturar afeto com consequ\u00eancias patrimoniais”, explica o tabeli\u00e3o.<\/p>\n
A cidade tem apenas sete registros desse tipo, sendo dois este ano, de acordo com os tabeli\u00e3es. No estado de SP, a contagem come\u00e7ou a ser feita em 2016, quando 26 casais formalizaram a uni\u00e3o com contratos de namoro. O levantamento foi feito pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil.<\/p>\n
Namoro x uni\u00e3o est\u00e1vel<\/p>\n
Mas por que n\u00e3o manter o relacionamento do jeito que est\u00e1, sem registro, curtindo o namoro sem preocupa\u00e7\u00e3o? Bom, porque, segundo o tabeli\u00e3o de Campinas, a rela\u00e7\u00e3o pode terminar em brigas judiciais sobre quem tem direito sobre o qu\u00ea. E, dependendo das provas, pode-se conseguir um direito que cabe \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel se, por exemplo, o par tiver morado junto.<\/p>\n
“Como a uni\u00e3o est\u00e1vel se aproxima tanto do casamento, viu-se a necessidade de se destacar desses relacionamentos. Se os direitos acabam confundindo os institutos, as pessoas encontram uma forma de dizer que [a rela\u00e7\u00e3o] \u00e9 uma coisa bem diferente”, explica.<\/p>\n
Registro e cl\u00e1usulas<\/p>\n
Para registrar a escritura p\u00fablica, o par deve ir a um Tabeli\u00e3o de Notas com os documentos pessoais. Algumas cl\u00e1usulas s\u00e3o b\u00e1sicas, como:<\/p>\n
\u00b7data de in\u00edcio do namoro
\n\u00b7declaram que n\u00e3o mant\u00eam uni\u00e3o est\u00e1vel – que \u00e9 a conviv\u00eancia p\u00fablica, duradoura e cont\u00ednua, com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia
\n\u00b7declaram que, no momento, n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de se casar
\n\u00b7reconhecem que a rela\u00e7\u00e3o de namoro n\u00e3o lhes d\u00e1 o direito de pleitear partilha de bens, pens\u00e3o aliment\u00edcia e heran\u00e7a
\n\u00b7se comprometem a lavrar conjuntamente um instrumento de dissolu\u00e7\u00e3o ou distrato, caso o namoro termine
\n\u00b7est\u00e3o cientes de que, se o relacionamento evoluir para uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento, prevalecer\u00e3o as regras do novo contrato, que dever\u00e3o firmar publicamente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para o casal criar as suas pr\u00f3prias regras no relacionamento, por exemplo estipular como se dar\u00e1 a divis\u00e3o de despesas (caso morem juntos), a escolha dos destinos de viagens em datas festivas e at\u00e9 a posse de animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Legalmente n\u00e3o h\u00e1 impedimento de ter mais de um contrato com o nome de uma mesma pessoa. Numa rela\u00e7\u00e3o de namoro n\u00e3o h\u00e1 dever de lealdade nem fidelidade, mas nada impede que isso seja estabelecido no contrato”, explicou o tabeli\u00e3o.<\/p>\n
O tabeli\u00e3o de notas possui f\u00e9 p\u00fablica, ou seja, atesta as declara\u00e7\u00f5es feitas na sua presen\u00e7a sem a necessidade de testemunhas. Casais do mesmo sexo tamb\u00e9m podem registrar a escritura p\u00fablica.<\/p>\n
O custo de um contrato de namoro no estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de R$ 401,17, mais o Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) relativo a cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Fonte: Patr\u00edcia Teixeira, G1 Campinas e Regi\u00e3o<\/p>\n
Coment\u00e1rio de Maria Eug\u00eania Muro, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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