O Escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados obteve, em Segunda Inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio grande do Sul, decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa cliente que havia sido indevidamente inclu\u00edda em execu\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia de desconstitui\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da devedora, em processo c\u00edvel.<\/p>\n
A empresa cliente, que \u00e9 sociedade por a\u00e7\u00f5es, foi inclu\u00edda na fase de execu\u00e7\u00e3o em processo c\u00edvel, dado o n\u00e3o pagamento pelo devedor original.<\/p>\n
O credor da quantia alegou que a devedora original havia encerrado indevidamente suas atividades e que, por isso, seria necess\u00e1rio redirecionar a execu\u00e7\u00e3o \u00e0queles que, na \u00e9poca da decis\u00e3o que a condenou a pagar, figuravam como seus acionistas.<\/p>\n
No entanto, o credor n\u00e3o observou que a empresa cliente j\u00e1 havia se retirado da sociedade, tendo cumprido todas as formalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor para essa exclus\u00e3o.<\/p>\n
Os Desembargadores do Tribunal do Rio Grande do Sul entenderam que, uma vez cumpridas todas as formalidades da sa\u00edda de um s\u00f3cio (como, por exemplo, a averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual perante a Junta Comercial da localidade da sede), e, decorrido o prazo previsto no artigo 1032 do C\u00f3digo Civil \u2013 que prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade do s\u00f3cio que deixa a empresa durante 2 anos ap\u00f3s sua efetiva sa\u00edda – \u00a0n\u00e3o merecia prosperar qualquer obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa que se retirou devidamente da sociedade, em hip\u00f3teses, como o caso, onde n\u00e3o houve fraude ou confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o do recurso retirou a empresa cliente do p\u00f3lo passivo da execu\u00e7\u00e3o e determinou o desbloqueio das penhoras realizadas, liberando seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Por Maria Eug\u00eania Muro, s\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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