O Escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados obteve, em Segunda Inst\u00e2ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o, a revers\u00e3o da revelia decretada pelo Ju\u00edzo Singular em virtude de um atraso de 1 minuto para audi\u00eancia.<\/p>\n
A audi\u00eancia estava agendada para o 23 de junho de 2016, tendo, a advogada do escrit\u00f3rio, viajado do Rio de Janeiro para Aracaju, exclusivamente para essa audi\u00eancia.<\/p>\n
Em virtude dos atrasos na pauta de audi\u00eancias, a ante-sala estava muito cheia, e, com o preg\u00e3o, os prepostos das duas reclamadas bem como os respectivos patronos tiveram que atravessar a sala de espera at\u00e9 chegar \u00e0 sala de audi\u00eancias.<\/p>\n
Ao adentrarem a sala, foram surpreendidos pela Ju\u00edza que lhes disse que j\u00e1 havia aplicado a revelia e estava encerrando a audi\u00eancia. Ao ser interpelada pelos patronos que ficaram at\u00f4nitos com tal determina\u00e7\u00e3o, a MM. Ju\u00edza afirmou que \u201c1 minuto tamb\u00e9m era atraso\u201d<\/em> e n\u00e3o permitiu sequer que as partes registrassem seus protestos.<\/p>\n A senten\u00e7a ratificou a revelia e condenou a empresa, que, em sede de recurso ordin\u00e1rio, comprovou a devida reclama\u00e7\u00e3o registrada na ouvidoria do F\u00f3rum, demonstrando o flagrante cerceamento de defesa evidenciado com aquela decis\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia invocou os princ\u00edpios da informalidade, simplicidade e razoabilidade que devem nortear o processo do trabalho, para reverter a senten\u00e7a e determinar o retorno do feito \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o diz: \u201ctal circunst\u00e2ncia, por \u00f3bvio, n\u00e3o se afigura razo\u00e1vel e revela flagrante ofensa \u00e0 garantia positivada no artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tendo em vista que a j\u00e1 mencionada deten\u00e7a se deu por tempo \u00ednfimo, bem como j\u00e1 se encontravam nos autos contesta\u00e7\u00e3o e documentos, recebidos quando da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia inaugural, n\u00e3o justificando, assim, que seja obstado \u00e0 reclamada o exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.\u201d<\/em><\/p>\n N\u00e3o restam d\u00favidas quanto ao excesso do Ju\u00edzo Monocr\u00e1tico, que, como a pr\u00f3pria decis\u00e3o do TRT mencionou, extrapolou seu poder de dire\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Corrigindo o cerceamento de defesa imposto pelos efeitos da confiss\u00e3o ficta, o TRT deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio da reclamada e determinou que se retomasse a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n Fonte: Toni & Muro Advogados Associados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados obteve, em Segunda Inst\u00e2ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o, a revers\u00e3o da revelia decretada pelo Ju\u00edzo Singular em virtude de um atraso de 1 minuto para audi\u00eancia. A audi\u00eancia estava agendada para o 23 de junho de 2016, tendo, a advogada do escrit\u00f3rio, viajado do Rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[171,169,58,167,16,9,173],"class_list":["post-396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-1-minuto","tag-condenacao","tag-revelia","tag-reverte-decisao","tag-toni-muro","tag-trt","tag-trt-20a-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":461,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396\/revisions\/461"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}