Ao julgar recurso de um administrador de empresas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o pedido para que fossem inclu\u00eddos na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jur\u00eddica (seguro de RC D&O) atos investigados como insider trading.<\/p>\n
Para o ministro relator do recurso, Villas B\u00f4as Cueva, atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e pr\u00e1ticas dolosas lesivas \u00e0 companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading, n\u00e3o est\u00e3o abrangidos na garantia securit\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do magistrado, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes na hora da contrata\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do seguro levou a seguradora ao erro, j\u00e1 que n\u00e3o havia ci\u00eancia plena do risco a ser assumido.<\/p>\n
No caso analisado, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no question\u00e1rio de risco n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade da empresa. O ministro destacou que a conduta dolosa j\u00e1 estava sob investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) antes da renova\u00e7\u00e3o do seguro, o que d\u00e1 respaldo \u00e0 san\u00e7\u00e3o de perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria.<\/p>\n
Nesse caso, o entendimento un\u00e2nime dos ministros da turma \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 cobertura securit\u00e1ria para ressarcir a empresa com o preju\u00edzo dos atos praticados (negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es feita com informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, pr\u00e1tica conhecida no mercado como insider trading).<\/p>\n
Atos de gest\u00e3o<\/p>\n
O ministro explicou que a cobertura feita nesse tipo de seguro \u00e9 restrita a atos culposos da gest\u00e3o dos administradores de empresa, n\u00e3o sendo poss\u00edvel securitizar atos de favorecimento pessoal decorrentes de conduta dolosa de um ou mais administradores.<\/p>\n
\u201cA ap\u00f3lice do seguro de RC D&O n\u00e3o pode cobrir atos dolosos, principalmente se cometidos para favorecer a pr\u00f3pria pessoa do administrador. De fato, a garantia securit\u00e1ria do risco n\u00e3o pode induzir \u00e0 irresponsabilidade\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, a empresa tinha ci\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es a respeito da pr\u00e1tica de insider trading desde mar\u00e7o de 2009, mas ao renovar a ap\u00f3lice em novembro de 2009 foram dadas respostas negativas \u00e0s perguntas sobre a exist\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es contra administradores e diretores.<\/p>\n
O segurado recorrente alegou que n\u00e3o tinha ci\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es, portanto n\u00e3o poderia ter respondido ao question\u00e1rio de forma diferente. Segundo o relator, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido est\u00e1 correto ao demonstrar que a empresa, tomadora do seguro, inclusive respondeu a of\u00edcios da CVM sobre a investiga\u00e7\u00e3o, ou seja, havia conhecimento expresso da investiga\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e1tica de fraudes, de modo que as respostas ao question\u00e1rio de risco foram omissas quanto a informa\u00e7\u00f5es relevantes e conexas com o sinistro.<\/p>\n
Dessa forma, na vis\u00e3o dos ministros, os atos foram praticados em benef\u00edcio pessoal e n\u00e3o se enquadram como atos culposos de gest\u00e3o de administrador cobertos pelo seguro.<\/p>\n
Fonte: STJ, em 17 de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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