A 6\u00aa Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maring\u00e1, no Noroeste do Paran\u00e1, que, mesmo advertido v\u00e1rias vezes, n\u00e3o cumpriu a regra de seguran\u00e7a da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o hor\u00e1rio de expediente. A decis\u00e3o, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1.<\/p>\n
O autor do processo trabalhou em uma pequena serralheria de Maring\u00e1 por quase dois anos, entre julho de 2013 e abril de 2015. A execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o envolvia manipula\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de corte, de polimento e soldas, al\u00e9m de produtos qu\u00edmicos com algum grau de toxicidade. Por conta do risco, e como forma de n\u00e3o haver distra\u00e7\u00f5es, era norma da empresa que n\u00e3o se utilizasse o celular durante o expediente.<\/p>\n
Para a relatora do processo, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi, o estabelecimento de normas de seguran\u00e7a para os funcion\u00e1rios \u00e9 um dever do empregador. “Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padr\u00f5es de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os hor\u00e1rios de trabalho, dentre os quais a l\u00edcita proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelho celular”, destacou.<\/p>\n
No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por persegui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, n\u00e3o houve prova de tal retalia\u00e7\u00e3o, ou de que a medida foi desproporcional, nem de que se tenha ignorado puni\u00e7\u00f5es de cunho educativo, como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o.<\/p>\n
Em documentos a microempresa comprovou que, al\u00e9m de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advert\u00eancia formal e suspens\u00e3o disciplinar, pelo mesmo motivo. Deste modo, demonstrou que a insubordina\u00e7\u00e3o do empregado foi constante, motivando a demiss\u00e3o com justa causa. “N\u00e3o resta d\u00favida de que a demandada logrou \u00eaxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplica\u00e7\u00e3o do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa”, afirmou nos autos a relatora.<\/p>\n
Justi\u00e7a Gratuita<\/b><\/p>\n
Em recurso apresentado paralelamente ao do autor, foi concedida \u00e0 serralheria a gratuidade da justi\u00e7a, mesmo sendo pessoa jur\u00eddica, tendo como fundamento a situa\u00e7\u00e3o de microempresa em dificuldades financeiras. Como provas da afirma\u00e7\u00e3o, a serralheria apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo preju\u00edzos.<\/p>\n
O acord\u00e3o que apreciou os recursos destacou que a lei n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o quanto ao sujeito destinat\u00e1rio da gratuidade da justi\u00e7a, bastando que se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de necessidade. “Por essa raz\u00e3o, igualmente aceit\u00e1vel a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita \u00e0 parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jur\u00eddica”, votou a relatora, acompanhada pela 6\u00aa Turma.<\/p>\n
Fonte: TRT 9\u00aa Regi\u00e3o\u00a0<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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