O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que altera as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba12 (NR 12). A medida atende a um pleito do setor industrial e \u00e9 resultado da atua\u00e7\u00e3o do Sistema FIRJAN, que coordena a bancada empresarial da Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica da NR 12 (CNTT da NR 12). A NR 12 estabelece crit\u00e9rios para a seguran\u00e7a no uso de m\u00e1quinas e equipamentos nas ind\u00fastrias.<\/p>\n
\u201cA FIRJAN esteve presente em todas as negocia\u00e7\u00f5es, em defesa da ind\u00fastria. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada \u00e9 ainda melhor do que o que foi discutido nas reuni\u00f5es de trabalho, e representa uma vit\u00f3ria muito importante para as empresas\u201d, explicou Jos\u00e9 Luiz de Barros, gerente de Seguran\u00e7a do Trabalho da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira as principais mudan\u00e7as da Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 129:<\/strong><\/p>\n – As empresas s\u00f3 poder\u00e3o ser autuadas ap\u00f3s uma segunda fiscaliza\u00e7\u00e3o em f\u00e1brica, procedimento conhecido como fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativa ou crit\u00e9rio da dupla visita;<\/p>\n – O prazo para adequa\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendido para at\u00e9 12 meses;<\/p>\n – Durante esse per\u00edodo, os equipamentos e m\u00e1quinas j\u00e1 fiscalizados n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de autua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – As empresas podem pleitear a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo, por tempo indeterminado. Para isso, \u00e9 exigido que apresentem ao chefe de fiscaliza\u00e7\u00e3o um plano de trabalho com a justificativa t\u00e9cnica e financeira do pleito, e um cronograma para realizarem as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n – Caso considerem necess\u00e1rio, as empresas poder\u00e3o solicitar ao chefe da fiscaliza\u00e7\u00e3o a troca do auditor respons\u00e1vel pela visita \u00e0 f\u00e1brica. O objetivo \u00e9 garantir que a isen\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n