Empresas que participam de licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser punidas por causa de falhas no sistema usado na concorr\u00eancia. Assim entendeu liminarmente o juiz Clodomir Sebasti\u00e3o Reis, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Maranh\u00e3o, ao suspender contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
No caso, uma companhia questionou a licita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a depois de ter sido desclassificada por n\u00e3o entregar a proposta de pre\u00e7os. A\u00a0empresa foi a vencedora da etapa de lances do certame, mas que n\u00e3o conseguiu enviar os documentos pedidos no edital porque o sistema Comprasnet n\u00e3o aceitava os arquivos.<\/p>\n
De acordo com o advogado que representou a empresa, ao perceber o problema do sistema, a companhia levou todo o material em formato f\u00edsico e em uma m\u00eddia digital at\u00e9 a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, mas os documentos n\u00e3o foram aceitos pelo presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A companhia destacou que n\u00e3o conseguiu explicar a situa\u00e7\u00e3o ao presidente da Comiss\u00e3o da Licita\u00e7\u00e3o porque o sistema de conversa (chat<\/em>) em que o representante do grupo deveria estar para falar com os participantes da licita\u00e7\u00e3o ficou inativo at\u00e9 o hor\u00e1rio final para entrega do material. Os argumentos foram aceitos pelo juiz federal.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Reis destacou o fato de a autora da a\u00e7\u00e3o ter levado todo o material pedido no edital at\u00e9 o Dnit ao perceber o problema no sistema: \u201cO que evidencia boa-f\u00e9 no agir da Impetrante\u201d.<\/p>\n Disse ainda que a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o causar\u00e1 nenhum preju\u00edzo ao certame, pois deve ser privilegiado o princ\u00edpio da razoabilidade. \u201cA administra\u00e7\u00e3o agiu com rigoroso formalismo ao desclassificar a impetrante, pois esta n\u00e3o concorreu com culpa para as inconsist\u00eancias sist\u00eamicas, bem como restou comprovado que cuidou de entregar os documentos fisicamente e em m\u00eddia no prazo assinalado pelo Edital\u201d, finalizou.<\/p>\n