Ressalvadas situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como a incapacidade f\u00edsica para o trabalho, a pens\u00e3o aliment\u00edcia devida a ex-c\u00f4njuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adapta\u00e7\u00e3o do alimentando \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica. Esse foi o entendimento un\u00e2nime da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0ao determinar a exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar anteriormente assumida pelo ex-marido em virtude da separa\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n
No voto proferido no recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a decis\u00e3o representa \u201ca plena absor\u00e7\u00e3o do conceito de excepcionalidade dos alimentos devidos entre ex-c\u00f4njuges, que repudia a anacr\u00f4nica tese de que o alimentando possa quedar-se inerte \u2014 quando tenha capacidade laboral \u2014 e deixar ao alimentante a perene obriga\u00e7\u00e3o de sustent\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n
O pedido de exonera\u00e7\u00e3o contra a ex-mulher, que trabalhava como cirurgi\u00e3-dentista \u00e0 \u00e9poca da separa\u00e7\u00e3o, em 2011, foi julgado procedente em primeira inst\u00e2ncia. Todavia, em segundo grau, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu estabelecer o prazo de dois anos para a continuidade da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia \u2014 prazo que acabou sendo estendido por causa da demora do processo.<\/p>\n
A relatora explicou que, conforme entendimento j\u00e1 definido pela 3\u00aa Turma, a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos para ex-c\u00f4njuges tem como regra fundamental o estabelecimento de prazo determinado para fixa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, excepcionados os casos de impossibilidade para inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O prazo tem o objetivo de permitir ao c\u00f4njuge alimentando acesso a condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas similares \u00e0 do alimentante por meios como a capacita\u00e7\u00e3o educacional e t\u00e9cnica.<\/p>\n
No entanto, a relatora ponderou que \u201ca fixa\u00e7\u00e3o de prazo com termo inicial incerto conspira contra essa l\u00f3gica, pois n\u00e3o se calca em nenhum elemento objetivo que diz da necessidade temporal do alimentando, para se estabelecer no per\u00edodo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No caso analisado, lembrou a ministra, os alimentos prestados deveriam ter por objetivo apenas a readequa\u00e7\u00e3o pessoal da ex-mulher. Entretanto, por for\u00e7a do ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal mineiro e do posterior prosseguimento do processo, o recorrente completou o prazo de cinco anos de pagamento da pens\u00e3o, tendo ele inclusive constitu\u00eddo nova fam\u00edlia nesse per\u00edodo. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/em>.<\/p>\n Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ressalvadas situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como a incapacidade f\u00edsica para o trabalho, a pens\u00e3o aliment\u00edcia devida a ex-c\u00f4njuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adapta\u00e7\u00e3o do alimentando \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica. Esse foi o entendimento un\u00e2nime da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0ao determinar a exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar anteriormente assumida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-349","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":350,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349\/revisions\/350"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}