Reajuste et\u00e1rio de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Juiz da 3\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso, referente \u00e0 cobran\u00e7a de plano de sa\u00fade de idosa por uma seguradora. Com a decis\u00e3o, o valor dever\u00e1 ser reduzido de 2,5 mil para R$ 456,66.<\/p>\n
A quantia a ser paga foi estabelecida considerando-se os valores pagos a mais ao longo de mais de 20 anos. O ressarcimento por cobran\u00e7a indevida ser\u00e1 calculado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
A cliente assinou contrato com uma seguradora em 16\/6\/1995. Conta que no in\u00edcio da contratualidade o valor da mensalidade era de R$ 131,84. Com o passar dos anos, os valores das presta\u00e7\u00f5es foram aumentando chegando, em 2015, \u00e0 cifra de R$ 2,5 mil, quase a totalidade de sua renda, que \u00e9 de R$ 3,1 mil. Inconformada, a senhora ingressou na justi\u00e7a postulando a revis\u00e3o do pr\u00eamio de plano de sa\u00fade.<\/p>\n
A seguradora defendeu a validade das cl\u00e1usulas contratuais que definem os reajustes. Ainda referiu que o contrato foi firmado em 30\/3\/1995, data esta anterior a Lei 9.656\/98, devendo ser respeitado o ato jur\u00eddico. Tamb\u00e9m destacou considera\u00e7\u00f5es sobre a adequa\u00e7\u00e3o justa dos reajustes, por faixa et\u00e1ria, e a n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o do estatuto do idoso.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/p>\n
Ao analisar, o magistrado constatou a situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel, pois houve acr\u00e9scimo m\u00e9dio abusivo. Ponderou que se trata de um servi\u00e7o essencial \u00e0 pessoa humana (sa\u00fade), cuja matiz constitucional guarda simetria com outros direitos constitucionais.<\/p>\n
Referente ao pedido de validade da cl\u00e1usula anual de reajuste (que considera custos m\u00e9dicos e hospitalares), n\u00e3o identificou abusividade nos percentuais estabelecidos.<\/p>\n
Sobre o reajuste et\u00e1rio, salientou que \u00e9 permitido, conforme o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas alertou: “\u00c9 evidente o abuso, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 levaria \u00e0 parcial proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Com efeito, n\u00e3o obstante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a ter considerado v\u00e1lido o reajuste em decorr\u00eancia da faixa et\u00e1ria, dando razo\u00e1vel interpreta\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Idoso, \u00e9 l\u00f3gico concluir que a majora\u00e7\u00e3o, \u00e2nua e infinita, representada pelo somat\u00f3rio da varia\u00e7\u00e3o dos custos m\u00e9dicos e hospitalares e aumento da faixa et\u00e1ria, representa reajuste do pr\u00eamio desproporcional aos \u00edndices inflacion\u00e1rios, levando o segurado ao for\u00e7oso inadimplemento, vez que a sua recomposi\u00e7\u00e3o salarial, se ocorrente, gize-se, acompanha a m\u00e9dia inflacion\u00e1ria, e n\u00e3o o disparate dos custos m\u00e9dicos e hospitalares e aumento et\u00e1rio”, ressaltou o Juiz.<\/p>\n
Ao final, julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de pr\u00eamio de plano de sa\u00fade e fixou em 10 anos o prazo prescricional para fins de restitui\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n
Proc.11500696855 (Comarca de Porto Alegre)<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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