{"id":305,"date":"2016-10-06T11:07:27","date_gmt":"2016-10-06T14:07:27","guid":{"rendered":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/?p=305"},"modified":"2016-10-06T11:07:27","modified_gmt":"2016-10-06T14:07:27","slug":"brasil-e-o-pais-mais-votado-para-continuar-no-grupo-i-da-oaci","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/2016\/10\/06\/brasil-e-o-pais-mais-votado-para-continuar-no-grupo-i-da-oaci\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 o pa\u00eds mais votado para continuar no Grupo I da OACI"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo s\u00e1bado, 1\u00ba de outubro, o Brasil foi eleito para compor novamente o Grupo I do Conselho da Organiza\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional (OACI)<\/a> para o tri\u00eanio 2017-2019. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu durante a 39\u00aa Assembleia da OACI<\/a>, em Montreal (Canad\u00e1), e o Brasil foi o pa\u00eds mais votado na ocasi\u00e3o, recebendo votos de 167 dos 170 pa\u00edses presentes.<\/p>\n

A escolha do Brasil durante a Assembleia assegura a continuidade do pa\u00eds no corpo executivo da OACI e preserva a capacidade de influ\u00eancia brasileira nos principais temas da avia\u00e7\u00e3o civil internacional. O pa\u00eds, que \u00e9 um dos membros-fundadores da Organiza\u00e7\u00e3o, tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho e disp\u00f5e de uma Delega\u00e7\u00e3o Permanente junto ao Conselho da OACI<\/a>, subordinada ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) e assessorada tecnicamente pela ANAC e pelo Comando da Aeron\u00e1utica. A ANAC \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo desenvolvimento das Standard and Recommended Practices<\/i>(SARPs), pr\u00e1ticas que balizam a atua\u00e7\u00e3o das autoridades de avia\u00e7\u00e3o civil em todo o mundo.<\/p>\n

A 39\u00aa Assembleia da OACI teve in\u00edcio em 27 de setembro e segue at\u00e9 o dia 7 de outubro, em Montreal (Canad\u00e1). A Assembleia representa o poder soberano da OACI e \u00e9 convocada a cada tr\u00eas anos pelo Conselho da Organiza\u00e7\u00e3o com o objetivo de estipular as diretrizes a serem seguidas pela OACI no tri\u00eanio seguinte, decidir sobre mat\u00e9rias encaminhadas pelo Conselho, revisar trabalhos t\u00e9cnicos, legais, econ\u00f4micos e administrativos da Organiza\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Durante a Assembleia a ANAC ficou respons\u00e1vel por apresentar oito working papers, que s\u00e3o documentos de trabalho que apresentam uma an\u00e1lise de determinado assunto que prop\u00f5em a\u00e7\u00f5es que devem ser avaliadas pela Assembleia e, se aprovadas pelos Estados, se tornam decis\u00f5es que far\u00e3o parte do plano de trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o. Entre os temas dos working papers apresentados est\u00e3o: \u201cA mechanism of economic incentives for quality of service at international airports in Brazil\u201d e \u201cThe effect of service quality regulation on Brazil\u2019s airport infrastructure\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, durante a Assembleia, a ANAC assinou um importante acordo com a autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil europeia, a EASA. Se trata da assinatura do Termo de Refer\u00eancia do Comit\u00ea Conjunto – documento que prev\u00ea as Regras de Procedimentos no \u00e2mbito do acordo sobre a Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil – firmado entre o Brasil e a Uni\u00e3o Europeia, o Bilateral Aviation Safety Agreement (BASA).<\/p>\n

O documento foi assinado pelo Diretor Presidente da ANAC, Jos\u00e9 Ricardo Pataro Botelho, e pelo Diretor-Geral para Avia\u00e7\u00e3o e Assuntos de Transporte Internacional da Comiss\u00e3o Europeia e chefe do departamento de seguran\u00e7a operacional da European Aviation Safety Agency (EASA), Filip Cornelis. Veja a foto abaixo:<\/p>\n

\"Delega\u00e7\u00e3o
\nDelega\u00e7\u00e3o Europeia e diretor-presidente da ANAC na cerim\u00f4nia de assinatura do BASA<\/b><\/p>\n

O BASA, firmado em julho de 2010 e promulgado em dezembro de 2015, prev\u00ea o estabelecimento das chamadas Regras de Procedimentos, que criam e disciplinam o funcionamento do Comit\u00ea Conjunto das Partes.<\/p>\n

Saiba mais sobre a OACI<\/b><\/p>\n

A OACI \u00e9 a ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento seguro e ordenado da avia\u00e7\u00e3o civil mundial. Formada por 191 Estados-Contratantes<\/b><\/a> (clique para ver a lista dos pa\u00edses), a organiza\u00e7\u00e3o atua por meio do estabelecimento de normas e regulamentos necess\u00e1rios para a seguran\u00e7a, efici\u00eancia e regularidade a\u00e9reas, bem como para a prote\u00e7\u00e3o ambiental da avia\u00e7\u00e3o. Trata-se da principal organiza\u00e7\u00e3o governamental de avia\u00e7\u00e3o civil do mundo.<\/p>\n

O Conselho da OACI, \u00f3rg\u00e3o executivo da Organiza\u00e7\u00e3o formado por 36 Estados, \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho e pela aprova\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas. O Grupo I do Conselho re\u00fane os 11 pa\u00edses mais importantes da avia\u00e7\u00e3o civil internacional e inclui, entre outros, Fran\u00e7a, Estados Unidos, Reino Unido, China e Alemanha. No Grupo II encontram-se os Estados que oferecem contribui\u00e7\u00e3o significativa \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea internacional. O Grupo III, por sua vez, \u00e9 composto por Estados menos relevantes, mas que garantem representa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n

Leia mais sobre a 39\u00aa Assembleia da OACI aqui.<\/a><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da ANAC\u00a0<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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