O escrit\u00f3rio Toni & Muro foi procurado por um cliente que teve uma linha celular reativada\u00a0indevidamente, sem sua solicita\u00e7\u00e3o e sem seu conhecimento, por uma conhecida empresa de\u00a0telefonia. O cliente j\u00e1 n\u00e3o possu\u00eda mais v\u00ednculo com a operadora de telefonia desde 2008,\u00a0quando havia solicitado o cancelamento da linha celular.<\/p>\n
Por\u00e9m, em 2016, ao tentar abrir uma conta corrente para sua empresa, fora surpreendido com\u00a0a informa\u00e7\u00e3o que seu nome estava negativado por d\u00e9bito com a operadora de celular.<\/p>\n
Ao entrar em contato com a empresa de telefonia, o cliente foi informado que a linha celular,\u00a0cancelada em 2008, foi reativada e havia gerado cobran\u00e7as n\u00e3o pagas. Como possu\u00eda urg\u00eancia\u00a0em regularizar as necessidades da sua empresa, o cliente pagou pelo d\u00e9bito que n\u00e3o\u00a0reconhecia e ingressou com a competente a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida pelo VI Juizado Especial C\u00edvel da Comarca do Rio de Janeiro, o magistrado\u00a0julgou procedentes os pleitos do Autor, com a fundamenta\u00e7\u00e3o de que os danos suportados\u00a0pelo autor eram indeniz\u00e1veis, face a responsabilidade da prestadora e o fato de n\u00e3o ter se\u00a0desincumbido de apresentar as provas desconstitutivas do direito pleiteado, face \u00e0 invers\u00e3o do\u00a0\u00f4nus da prova.<\/p>\n
A R\u00e9 foi condenada a devolver em dobro o valor pago pelo Autor para retirar seu nome dos\u00a0cadastros restritivos de cr\u00e9dito bem como \u00e0 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00edtulo de dano moral no\u00a0valor de R$ 10.000,00.<\/p>\n
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Por Renata Neves, advogada do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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