{"id":294,"date":"2016-09-26T10:48:21","date_gmt":"2016-09-26T13:48:21","guid":{"rendered":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/?p=294"},"modified":"2016-09-26T10:48:21","modified_gmt":"2016-09-26T13:48:21","slug":"impedir-sustentacao-oral-e-cercear-defesa-e-faz-processo-ser-novamente-julgado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/2016\/09\/26\/impedir-sustentacao-oral-e-cercear-defesa-e-faz-processo-ser-novamente-julgado\/","title":{"rendered":"Impedir sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 cercear defesa e faz processo ser novamente julgado"},"content":{"rendered":"<p><em>Uma importante decis\u00e3o foi proferida pela 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade determinou o retorno do processo ao tribunal regional para novo julgamento, garantindo, assim, o direito do advogado de apresentar seus argumentos pessoalmente, em sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00c9 cristalino que impedir a sustenta\u00e7\u00e3o oral de um advogado no julgamento de um recurso \u00e9 cerceamento de defesa da parte representada por aquele advogado, assim como representa um claro impedimento ao pleno exerc\u00edcio da advocacia.<\/em><\/p>\n<p class=\"twowords\">DIREITO AO VERBO<\/p>\n<h2 class=\"title\">Impedir sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 cercear defesa e faz processo ser novamente julgado<\/h2>\n<div class=\"clearFix\">\n<nav class=\"sharing\">Impedir a sustenta\u00e7\u00e3o oral de um advogado no julgamento de recurso ordin\u00e1rio \u00e9 cerceamento do direito de defesa. O entendimento \u00e9 da 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade determinou o determinou o retorno do processo ao tribunal regional para novo julgamento, garantindo, assim, o direito do advogado de apresentar seus argumentos pessoalmente.<\/p>\n<\/nav>\n<\/div>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p>No recurso ao TST, a empresa alegou que, embora tenha solicitado a inscri\u00e7\u00e3o do advogado para fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento do recurso ordin\u00e1rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (Santa Catarina) negou seu pedido. Apesar da negativa, o advogado compareceu \u00e0 sess\u00e3o para renovar o seu requerimento de sustenta\u00e7\u00e3o oral e novamente seu pleito foi indeferido. A empresa argumentou que, para fazer a inscri\u00e7\u00e3o, basta que o advogado compare\u00e7a \u00e0 sess\u00e3o com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 1h15min.<\/p>\n<p>De acordo com o TRT, os motivos do indeferimento foram expostos tanto pela Secretaria da Turma quanto pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, com base no artigo 102, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Regimento Interno do TRT-SC. Entretanto, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro relator do recurso no TST, ministro Caputo Bastos, independentemente dos motivos apresentados pelo TRT, &#8220;\u00e9 garantido ao advogado o direito de proferir sustenta\u00e7\u00e3o oral em todos os recursos na esfera judicial para exposi\u00e7\u00e3o de seus argumentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos em defesa dos seus clientes, mesmo n\u00e3o tendo manifestado tal prop\u00f3sito por meio de inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via&#8221;.<\/p>\n<p>O ministro destacou que o pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral foi indeferido &#8220;em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia do direito defesa&#8221;, e afirmou que a inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via estabelecida nos regimentos internos dos tribunais \u00e9 &#8220;mero procedimento de prefer\u00eancia na ordem de julgamento, o qual n\u00e3o tem o cond\u00e3o de obstar as prerrogativas do advogado&#8221;. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria Imprensa do TST.\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong>Processo 4859-04.2012.5.12.0059<\/strong><\/p>\n<p>Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n<p>Com coment\u00e1rios da advogada Tatiana Guilhon, do escrit\u00f3rio Toni &amp; Muro Advogados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma importante decis\u00e3o foi proferida pela 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade determinou o retorno do processo ao tribunal regional para novo julgamento, garantindo, assim, o direito do advogado de apresentar seus argumentos pessoalmente, em sustenta\u00e7\u00e3o oral. \u00c9 cristalino que impedir a sustenta\u00e7\u00e3o oral de um advogado no julgamento de um [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":295,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294\/revisions\/295"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}