Decis\u00e3o importante da Justi\u00e7a Trabalhista de Minas Gerais resguarda ao empregador o direito de exigir de seus empregados o teste do baf\u00f4metro, sem que isso seja considerado ofensa \u00e0 honra e a intimidade do trabalhador.<\/p>\n
Esse assunto \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e a decis\u00e3o proporciona que o empregador exer\u00e7a plenamente seu poder diretivo.<\/p>\n
Evitar que o empregado trabalhe sob efeitos de \u00e1lcool n\u00e3o \u00e9 apenas um direito do empregador como tamb\u00e9m um dever, \u00e0 medida em que \u00e9 de conhecimento geral que o consumo de bebidas altera as condi\u00e7\u00f5es de concentra\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e, qualquer trabalho realizado sem concentra\u00e7\u00e3o representa risco.<\/p>\n
Os riscos est\u00e3o em todas as profiss\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es: podem ser, por exemplo, riscos de ter a qualidade do servi\u00e7o ou do produto afetada, riscos de preju\u00edzo, e, especialmente, riscos a sa\u00fade, a vida e ao bem estar – n\u00e3o apenas de um empregado como de todos os demais e at\u00e9 da coletividade.<\/p>\n
Muitas s\u00e3o as profiss\u00f5es e atividades onde um simples descuido pode ocasionar acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es e considerando a responsabilidade inafast\u00e1vel do empregador, a ele deve ser permitida a ado\u00e7\u00e3o de medidas dessa natureza.<\/p>\n
O importante \u00e9 fazer com que a verifica\u00e7\u00e3o seja o mais isenta poss\u00edvel, a fim que n\u00e3o se torne instrumento de persegui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, \u00e9 importante que ao empregador seja autorizado exercer seu direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Empregador pode exigir teste do baf\u00f4metro de funcion\u00e1rio, diz juiz<\/strong><\/p>\n O empregador tem o direito de exigir o teste do baf\u00f4metro de seus funcion\u00e1rios, desde que o procedimento seja aleat\u00f3rio e n\u00e3o tenha inten\u00e7\u00e3o de prejudicar um determinado empregado. Assim entendeu o juiz Ricardo Gurgel Noronha, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Itabira (MG), ao negar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um trabalhador.<\/p>\n “A exig\u00eancia do teste de baf\u00f4metro dos empregados n\u00e3o envolve algo que resguarda apenas o empregador, pois, em \u00faltima an\u00e1lise, propicia seguran\u00e7a a todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho, inclusive os demais empregados, raz\u00e3o pela qual o poder diretivo, nesse tocante, \u00e9 compartilhado entre empregador e empregados, j\u00e1 que estes \u00faltimos colaboram com a seguran\u00e7a do ambiente de trabalho”, explicou o juiz.<\/p>\n <\/p>\n Noronha lembrou que a lei obriga os empregadores e tomadores de servi\u00e7os a preservarem a sa\u00fade, higidez e seguran\u00e7a do ambiente de trabalho. Para o julgador, o teste de baf\u00f4metro da forma como foi feito pela r\u00e9 n\u00e3o ofendeu a dignidade do autor da a\u00e7\u00e3o, pois visava preservar um bem maior que era a seguran\u00e7a de todos.<\/p>\n “O direito \u00e0 vida de todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho prevalece sobre o direito \u00e0 intimidade do reclamante”, concluiu.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/p>\n Processo 0010292-85.2015.5.03.0171<\/p>\n Coment\u00e1rios de Lucilene Toni, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o importante da Justi\u00e7a Trabalhista de Minas Gerais resguarda ao empregador o direito de exigir de seus empregados o teste do baf\u00f4metro, sem que isso seja considerado ofensa \u00e0 honra e a intimidade do trabalhador. Esse assunto \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e a decis\u00e3o proporciona que o empregador exer\u00e7a plenamente seu poder diretivo. Evitar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":288,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":292,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291\/revisions\/292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/288"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}