Decis\u00e3o interessante. Vale a leitura.
\nEssa decis\u00e3o n\u00e3o pretende generalizar a aceita\u00e7\u00e3o como prova de grava\u00e7\u00e3o obtida sem conhecimento do interlocutor,\u00a0 por\u00e9m, em um caso de propor\u00e7\u00e3o relevante como esse, n\u00e3o se pode deixar de privilegiar a defesa da dignidade da pessoa.<\/p>\n
Grava\u00e7\u00f5es sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de ass\u00e9dio que um empregado sofre do superior, porque os princ\u00edpios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana prevalecem sobre a intimidade e a privacidade.<\/p>\n
Assim entendeu a ju\u00edza Liza Maria Cordeiro, da 31\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao reconhecer problemas relatados por uma gestante que disse ter passado por retalia\u00e7\u00e3o depois de ter sido reintegrada ao emprego mediante a\u00e7\u00e3o judicial. Funcion\u00e1ria de um restaurante, ela disse que foi proibida de entrar na cozinha e beber \u00e1gua filtrada, al\u00e9m de n\u00e3o receber mais vales-transporte.<\/p>\n
Para demonstrar as alega\u00e7\u00f5es, a autora anexou aos autos conversa gravada com um dos s\u00f3cios da empresa. O restaurante negou persegui\u00e7\u00e3o e afirmou que a prova era ilegal. J\u00e1 a ju\u00edza entendeu que \u201ca prova indici\u00e1ria \u00e9 robustamente aceita pela jurisprud\u00eancia brasileira, que aplica a t\u00e9cnica da constela\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios adotada em hip\u00f3teses como do presente caso e, em geral, em situa\u00e7\u00f5es nas quais o \u00f4nus de provar \u00e9 muito \u00e1rduo a uma das partes\u201d.<\/p>\n
Liza Cordeiro tamb\u00e9m entendeu que, embora a qualidade da grava\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o se mostre apurada em todos os trechos\u201d, permitia identificar os relatos transcritos. Em audi\u00eancia, o s\u00f3cio da empresa chegou a negar ter feito todas as declara\u00e7\u00f5es, mas a ju\u00edza concluiu que a conduta \u201cn\u00e3o convence\u201d, pois ele pr\u00f3prio reconheceu que parte da conversa era real. Ainda segundo ela, a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela trabalhadora inviabilizou a manuten\u00e7\u00e3o do contrato e justifica a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n
A empresa foi condenada a indenizar a autora em R$ 5 mil, por danos morais, al\u00e9m do valor correspondente aos sal\u00e1rios do per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria. A companhia chegou a recorrer da decis\u00e3o, mas o pedido n\u00e3o foi recebido, por irregularidade do preparo recursal. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n