{"id":242,"date":"2016-07-26T09:24:19","date_gmt":"2016-07-26T12:24:19","guid":{"rendered":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/?p=242"},"modified":"2016-07-26T09:39:58","modified_gmt":"2016-07-26T12:39:58","slug":"assedio-moral-na-justica-do-trabalho-toni-muro-obtem-decisao-que-afasta-responsabilidade-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/2016\/07\/26\/assedio-moral-na-justica-do-trabalho-toni-muro-obtem-decisao-que-afasta-responsabilidade-da-empresa\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio Moral na Justi\u00e7a do Trabalho: Toni & Muro consegue decis\u00e3o que afasta responsabilidade da empresa"},"content":{"rendered":"

Defendendo os interesses de uma empresa, nosso escrit\u00f3rio obteve importante vit\u00f3ria em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, perante a Justi\u00e7a do Trabalho de Sergipe, onde o reclamante pretendia ser indenizado por suposto ass\u00e9dio moral que alegava ter sofrido na empresa onde trabalhava.<\/span><\/p>\n

O ass\u00e9dio moral ainda n\u00e3o foi legislado pelo Direito brasileiro, mas, aos poucos, vem sendo enfrentado por alguns ramos da Justi\u00e7a, em especial pela Justi\u00e7a Trabalhista.<\/span><\/p>\n

Antes de analisar o tema, \u00e9 importante contextualizar: pelo dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, ass\u00e9dio \u00e9 insist\u00eancia, teimosia junto a algu\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Esse conceito, aplicado ao Direito e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, foi muito bem definido pelo Desembargador Heriberto de Castro, que disse que: \u201cass\u00e9dio moral vem a ser o atentado contra a dignidade humana, entendido como a situa\u00e7\u00e3o em que uma pessoa ou um grupo de pessoas exerce uma viol\u00eancia psicol\u00f3gica extrema, de forma sistem\u00e1tica e recorrente, durante tempo prolongado, sobre outra pessoa. Esse comportamento n\u00e3o se confunde com outros conflitos que s\u00e3o espor\u00e1dicos ou mesmo com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, exig\u00eancias do poder diretivo e pr\u00e1ticas modernas de competitividade e qualifica\u00e7\u00e3o, pois o ass\u00e9dio moral pressup\u00f5e o comportamento (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) premeditado, que desestabiliza psicologicamente a v\u00edtima.\u201d<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode negar que a press\u00e3o no trabalho \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o extremamente desconfort\u00e1vel, que, por vezes, chega mesmo a causar estresse e at\u00e9 abalar a sa\u00fade do trabalhador, por\u00e9m n\u00e3o se pode permitir que tais inconvenientes, que fazem parte da vida moderna e do acirramento da competitividade em todas as atividades, venham a ser confundidos e rotulados com ass\u00e9dio moral, sob pena de se criar um precedente bastante grave.<\/span><\/p>\n

Para ser caracterizado como ass\u00e9dio moral, \u00e9 imprescind\u00edvel que a conduta do ofensor seja agressiva ou vexat\u00f3ria e esteja direcionada \u00e0 uma determinada pessoa. Por ser conhecido como \u201cpsicoterror\u201d, o objetivo do ass\u00e9dio tem que ser, evidentemente, o de humilhar, constranger ou desestabilizar a v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Ao alegar na Justi\u00e7a o ass\u00e9dio moral e vir a ser indenizado por isso, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria que o autor consiga fazer prova dessa situa\u00e7\u00e3o, revestida das peculiaridades aqui mencionadas. \u00c9 importante tamb\u00e9m comprovar o efetivo abalo ps\u00edquico-emocional sofrido e estabelecer, de forma clara, a rela\u00e7\u00e3o entre a conduta do ofensor e esse resultado.<\/span><\/p>\n

Agora, para condenar uma empresa a indenizar um empregado pelo ass\u00e9dio moral sofrido por parte de outro empregado, o autor precisa ainda comprovar que a situa\u00e7\u00e3o foi levada aos superiores e que a empresa nada fez com rela\u00e7\u00e3o ao evento.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode confundir o direito de a\u00e7\u00e3o \u2013 e at\u00e9 de indeniza\u00e7\u00e3o – que o ofendido tem em face do ofensor com a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, empregadora de ambos, com o fato de um empregado assediar moralmente outro empregado.<\/span><\/p>\n

Se na ocorr\u00eancia de um evento dessa natureza, o empregado comunicar a empresa e esta, por sua vez, adotar provid\u00eancias no sentido de coibir a pr\u00e1tica, n\u00e3o se pode imputar \u00e0 empresa obriga\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ao ofendido.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que o ofensor n\u00e3o deva ser responsabilizado pessoalmente por seus atos atentat\u00f3rios da dignidade humana.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o obtida por nosso escrit\u00f3rio fundamenta-se exatamente no fato de que, al\u00e9m do autor n\u00e3o ter conseguido comprovar a ocorr\u00eancia das particularidades que definem o ass\u00e9dio, ele tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou ter comunicado expressa e claramente \u00e0 empresa, na pessoa de seus superiores, sobre o ocorrido, condi\u00e7\u00e3o que tirou da empresa a possibilidade de agir em defesa do suposto ofendido e a eximiu de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

Artigo produzido por Lucilene Toni, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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