{"id":213,"date":"2016-06-20T14:10:13","date_gmt":"2016-06-20T17:10:13","guid":{"rendered":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/?p=213"},"modified":"2016-06-20T14:10:13","modified_gmt":"2016-06-20T17:10:13","slug":"4-alteracoes-sobre-o-novo-codigo-de-processo-civil-que-voce-deveria-saber","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/2016\/06\/20\/4-alteracoes-sobre-o-novo-codigo-de-processo-civil-que-voce-deveria-saber\/","title":{"rendered":"4 altera\u00e7\u00f5es sobre o Novo C\u00f3digo de Processo Civil que voc\u00ea deveria saber"},"content":{"rendered":"

Como foi noticiado, em mar\u00e7o desse ano entrou em vigor o Novo C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro.<\/p>\n

A Lei 13.256\/2015 trouxe altera\u00e7\u00f5es importantes para os processos civis. Algumas muito t\u00e9cnicas, relacionadas ao mundo jur\u00eddico, por\u00e9m, algumas importantes e que valem a pena termos conhecimento.<\/p>\n

Destacamos aqui 4 mudan\u00e7as e, em postagens futuras traremos outras novidades da Lei:<\/p>\n

    \n
  1. Contradit\u00f3rio Substancial<\/u><\/strong> \u2013 o artigo 10 do novo C\u00f3digo diz que o juiz deve ouvir a parte contr\u00e1ria, antes de qualquer decis\u00e3o no curso do processo, ainda que se trate de mat\u00e9ria que, via de regra, ele pudesse decidir \u201cde of\u00edcio\u201d, ou seja, que ele pudesse determinar mesmo quando nenhuma das partes tenha requerido e\/ou se manifestado.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Desconstitui\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica<\/u><\/strong> \u2013 esse instituto, que tem sido amplamente utilizado nos dias atuais \u2013 e visa transferir aos s\u00f3cios obriga\u00e7\u00f5es que as pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o conseguem atender \u2013 com o novo C\u00f3digo n\u00e3o ser\u00e1 mais determinada pelo Juiz sem que antes aconte\u00e7a um \u201cpequeno processo dentro do processo\u201d. Os artigos 133 e seguintes, determinam a instaura\u00e7\u00e3o de um \u201cincidente processual\u201d, que nada mais \u00e9 do que dar oportunidade ao(s) s\u00f3cio(s) de apresentar(em) seus argumentos e provas contr\u00e1rias \u00e0 tal medida.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Princ\u00edpio da Coopera\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo<\/u><\/strong> \u2013 o novo C\u00f3digo \u00e9 bastante voltado \u00e0 efetiva busca de uma solu\u00e7\u00e3o para os conflitos que se apresentam. Por isso, o artigo 6\u00ba diz claramente que todos os sujeitos do processo devem \u201ccooperar\u201d entre si para que se obtenha uma decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva.<\/li>\n<\/ol>\n

        Todos est\u00e3o obrigados a cooperar, mas o Juiz, a partir do novo c\u00f3digo, tem o dever de conceder \u00e0s partes oportunidade de solucionar quest\u00f5es processuais e\/ou de meros procedimentos, que sejam san\u00e1veis e que estejam dificultando o julgamento.<\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o ou Media\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> \u2013 grande novidade da Lei Processual Civil \u00e9 a figura da realiza\u00e7\u00e3o da obrigat\u00f3ria audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, antes mesmo de o r\u00e9u apresentar sua defesa. O artigo 334 traz essa determina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

          Por se tratar de uma novidade, h\u00e1 ainda muitas d\u00favidas quanto \u00e0 forma como essa audi\u00eancia ser\u00e1 realizada, e, na pr\u00e1tica, quando e como ela ser\u00e1 dispensada, por\u00e9m essa previs\u00e3o \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que, a inten\u00e7\u00e3o do legislador foi a de priorizar a obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es reais e efetivas para as demandas.<\/p>\n

          Fonte: Toni & Muro Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Como foi noticiado, em mar\u00e7o desse ano entrou em vigor o Novo C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro. A Lei 13.256\/2015 trouxe altera\u00e7\u00f5es importantes para os processos civis. Algumas muito t\u00e9cnicas, relacionadas ao mundo jur\u00eddico, por\u00e9m, algumas importantes e que valem a pena termos conhecimento. Destacamos aqui 4 mudan\u00e7as e, em postagens futuras traremos outras novidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213\/revisions\/216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/215"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}