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<\/p>\nO Direito brasileiro contempla a responsabilidade dos administradores em casos de uma sociedade an\u00f4nima que venha a ter problemas em virtude de m\u00e1 gest\u00e3o.<\/p>\n
Visando afastar as consequ\u00eancias dessa responsabiliza\u00e7\u00e3o, recentemente o Diretor Geral de uma empresa S.A., regularmente eleito pela Assembleia, ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista atrav\u00e9s da qual alegava ser, na pr\u00e1tica, um diretor empregado da sociedade, uma vez que n\u00e3o detinha autonomia para gerir a empresa.<\/p>\n
A empresa, que \u00e9 cliente de nosso escrit\u00f3rio, come\u00e7ou a enfrentar graves problemas financeiros a partir de 2012, perdeu sua autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento encerrando for\u00e7osamente suas atividades, deixando de ter receita e acumulando d\u00e9bitos trabalhistas, fiscais e civis.<\/p>\n
Com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista o diretor pretendia ser declarado \u201cdiretor empregado\u201d da sociedade a partir de alega\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o a um acionista, condi\u00e7\u00e3o que, se reconhecida pelo judici\u00e1rio, reverteria a suspens\u00e3o de seu contrato de trabalho – que se deu quando o mesmo foi eleito para ocupar a Diretoria Geral da empresa – sendo a ele devidas, por decorr\u00eancia, todas as verbas incidentes nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, inclusive as rescis\u00f3rias, e, principalmente, afastando desse diretor futuras responsabilidades, seja por d\u00e9bitos trabalhistas, seja por d\u00e9bitos e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a declarou o v\u00ednculo pretendido pelo diretor, sendo tal decis\u00e3o reformada na \u00edntegra pelo julgamento da 8\u00aa Turma do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu que o cerne da quest\u00e3o pairava na comprova\u00e7\u00e3o da alegada subordina\u00e7\u00e3o, uma vez que os documentos davam conta da correta elei\u00e7\u00e3o do diretor para ocupar a Diretoria Geral da empresa.<\/p>\n
Ocorre que o Reclamante n\u00e3o conseguiu comprovar a alegada subordina\u00e7\u00e3o, comprovando sim uma estreita rela\u00e7\u00e3o profissional com um dos acionistas, o que, no entendimento da Colenda Turma, \u00e9 plenamente aceit\u00e1vel e at\u00e9 recomend\u00e1vel, uma vez que ambos t\u00eam interesses na empresa.<\/p>\n
No entanto, essa rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima da diretoria com os acionistas n\u00e3o significa necessariamente subordina\u00e7\u00e3o e esse ponto deve ser analisado com a devida cautela justamente para evitar que situa\u00e7\u00f5es reais sejam interpretadas de maneira desviada dos fatos verificados no cotidiano da empresa.<\/p>\n
No caso concreto, restou claro que o diretor geral detinha total autonomia para contratar e demitir empregados por exemplo, e ainda, poderes plenos de representa\u00e7\u00e3o da empresa o que o exclu\u00eda da condi\u00e7\u00e3o de subordinado.<\/p>\n
Por outro lado, considerando os in\u00fameros problemas derivados da inatividade da empresa aliada a d\u00e9bitos de toda natureza e mais de 95 a\u00e7\u00f5es trabalhistas em curso, a Turma identificou o qu\u00e3o peculiar e providencial para o reclamante seria ver-se declarado empregado.<\/p>\n
Aplicou-se ent\u00e3o a s\u00famula 269 do TST, mantendo-se a suspens\u00e3o do contrato de trabalho do empregado regularmente eleito para ocupar cargo na diretoria da empresa, n\u00e3o lhe sendo devidas verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias, tampouco se lhe afastando as responsabilidades, especialmente por n\u00e3o ter-se evidenciado subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Artigo produzido por Lucilene Toni, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Toni & Muro Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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