Os Tribunais do Trabalho j\u00e1 est\u00e3o firmando posi\u00e7\u00e3o sobre a permiss\u00e3o de se utilizar grava\u00e7\u00f5es de conversas como prova para pleitos trabalhistas. O tema \u00e9 interessante e merece aten\u00e7\u00e3o. Neste caso, a prova foi considerada l\u00edcita e aceit\u00e1vel por inexistir reserva legal de sigilo na conversa entre o pr\u00f3prio empregado e seu superior.<\/p>\n
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Rescis\u00e3o indireta pode ser pedida pelo empregado quando o empregador descumpre o contrato de trabalho \u2013 por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es constrangedoras de ass\u00e9dio moral. Ela d\u00e1 direito a todas as verbas indenizat\u00f3rias, como quando acontece numa demiss\u00e3o sem justa causa. Foi o caso de um processo trabalhista julgado em 1\u00aa inst\u00e2ncia em vara de Mogi das Cruzes.<\/p>\n
Mas a empresa recorreu contra o uso de uma grava\u00e7\u00e3o em que havia uma conversa gravada entre seu representante e o trabalhador; tamb\u00e9m sobre algumas diferen\u00e7as que j\u00e1 teriam sido quitadas. O autor recorreu insistindo em uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Os magistrados da 5\u00aa Turma do TRT-2 julgaram os recursos. Sobre o uso da grava\u00e7\u00e3o em um CD-R como prova das alega\u00e7\u00f5es do trabalhador, foi aceita. O ac\u00f3rd\u00e3o de relatoria do desembargador Jos\u00e9 Ruffulo marcou: \u201cO material em destaque cont\u00e9m grava\u00e7\u00e3o de conversa em que o autor \u00e9 um dos interlocutores, situa\u00e7\u00e3o que afasta a possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de prova il\u00edcita quando n\u00e3o h\u00e1 reserva legal de sigilo da conversa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Por isso, a rescis\u00e3o indireta foi mantida. Os outros pedidos do empregador, sobre verbas j\u00e1 quitadas, foram deferidos parcialmente. J\u00e1 o recurso do autor, sobre indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o foi acatado. Portanto, o recurso da empresa foi parcialmente provido, e o do autor, negado.<\/p>\n
(Proc. 0001926-94.2014.5.02.0373 \/ Ac\u00f3rd\u00e3o 20150945935)<\/p>\n
Fonte: Alberto Nannini \u2013 Secom\/TRT-2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os Tribunais do Trabalho j\u00e1 est\u00e3o firmando posi\u00e7\u00e3o sobre a permiss\u00e3o de se utilizar grava\u00e7\u00f5es de conversas como prova para pleitos trabalhistas. O tema \u00e9 interessante e merece aten\u00e7\u00e3o. Neste caso, a prova foi considerada l\u00edcita e aceit\u00e1vel por inexistir reserva legal de sigilo na conversa entre o pr\u00f3prio empregado e seu superior. Leia Mais: […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186\/revisions\/187"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/tonimuro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}