A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar decisão que havia responsabilizado o sócio minoritário de uma sociedade anônima em ação trabalhista. Depois de verificar que a empresa não possuía bens suficientes, a […]

Você sabia que para efeitos de pagamento de salário, o sábado é considerado dia útil? O tema – prazo para pagamento de salário – é previsto na CLT, dentro do Capítulo da Remuneração, mais precisamente nos artigos 459 e 465. Embora haja determinação expressa de que o pagamento tem que acontecer até no máximo o […]