O Superior Tribunal de Justiça, em análise de caso específico onde o devedor se insurgia contra a retenção da CNH e do passaporte por conta da dívida contraída com uma escola, decidiu pela manutenção da decisão no que diz respeito à carteira de motorista, com o objetivo de pressionar o Réu a pagar a dívida. […]

Decisão obriga conselho regional a cumprir uma resolução do conselho federal e é boa notícia para quem quer ampliar o escopo de atuação São Paulo – Uma decisão inédita na Justiça Federal de Manaus (AM), em caráter liminar, é boa notícia para engenheiros interessados em aumentar seu escopo profissional. Um engenheiro eletrônico que fez mestrado em engenharia aeronáutica no […]