Se você está pensando em tirar férias ou até mesmo fazer um intercâmbio fora do país, vai encontrar uma certa dificuldade. Isso por que a confecção de passaportes foi suspensa pela Casa da Moeda, responsável pela sua impressão, pois a União está devendo mais de R$ 18 milhões em serviços já prestados. Créditos: Imagem de […]

Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a exoneração da obrigação alimentar anteriormente assumida […]

Além de 1º de janeiro, são mais 13 datas de feriado ou ponto facultativo. Lista foi publicada no ‘Diário Oficial da União’. O governo federal publicou nesta quarta-feira (30), em portaria no “Diário Oficial da União”, a lista dos feriados federais de 2017. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e […]

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Rogerio Schietti Cruz para que o colegiado reveja tese firmada em recurso repetitivo sobre a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. No julgamento do REsp 1.097.042, em 2010, ao […]

O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa telefônica quando realizada por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro. Mas, será que é lícita a prova obtida dessa forma quando o autor da ação não participa da conversa […]

A comunicação profissional está infestada de erros de ortografia, sintaxe, regência, pontuação e conjugação verbal. Veja os 60 tropeços mais comuns Falar e escrever corretamente é obrigatório para se dar bem em qualquer profissão. Além de ter uma redação bem estruturada, é preciso dominar a norma culta do português para ser admitido em qualquer processo […]

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização na iniciativa privada. O motivo foi a falta de tempo. O STF vai decidir se as empresas privadas podem terceirizar toda e qualquer atividade, porque atualmente é ilegal terceirizar a atividade-fim. O ministro relator, Luiz Fux, acredita que o assunto deve ser o primeiro […]

Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso, referente à cobrança de plano de saúde […]

A liberdade que a internet nos proporciona traz consigo a responsabilidade pelas “opiniões” – ou melhor dizendo, críticas disfarçadas de posicionamento – que emitimos. O Poder Judiciário tem manifestado seu repúdio às opiniões agressivas e que maculam a imagem de outrem. Em recente decisão, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu […]

Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício quando voltarem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. O placar registrou 7 votos a 4. Presidente do STF, Cármen Lúcia […]