Os riscos jurídicos de se adquirir um imóvel em um leilão judicial são sempre um ponto relevante que, por vezes, pode ser determinante na opção de comprar ou de não comprar o imóvel.

O leilão de um imóvel penhorado em um processo judicial ocorre sempre em um momento processual avançado, ou seja, depois de um caminho longo onde o devedor (e dono do imóvel) já teve oportunidades de pagar seu débito e, por não ter feito, teve seu imóvel penhorado.

O momento processual para o dono do imóvel recorrer da penhora é anterior ao do leilão, o que significa que quando o imóvel vai para leilão a fase que permitia recurso já passou.

Agora, é importante ter em mente que os processos judiciais podem ter vários desdobramentos e cada caso é um caso, porém, via de regra, o momento em que ocorre o leilão já é posterior a fase dos recursos. Além do mais, quando o proprietário de um imóvel pretende discutir a penhora ou o leilão ele busca uma decisão do Juízo que suspenda (ainda que provisoriamente) a venda. Se não houver essa suspensão e o leilão for realizado é porque, em tese, já não há mais como ser revertido.

Mas, nem por isso pode-se dizer que os riscos não existem. Por exemplo, um risco muito comum é o de o imóvel objeto leiloado estar locado e o inquilino não ter ciência de que o imóvel foi penhorado e foi a leilão. Em casos como esse o adquirente pode ter problemas com a desocupação do imóvel, o que pode gerar um novo processo judicial onde ele estará envolvido.

Débitos tributários também costumam ser um problema quando se fala de imóvel levado a leilão judicial.

A fim de evitar surpresas desagradáveis como essas, o ideal para quem pretende adquirir um imóvel em leilão judicial, é estar assistido por um advogado que poderá analisar a condição do imóvel e do processo judicial do qual o imóvel é proveniente antes da realização do leilão.

Por Lucilene Toni, sócia do escritório Toni & Muro Advogados.