Em uma reclamação trabalhista onde o escritório Toni & Muro Advogados patrocinava os interesses de uma empresa aérea, a sentença afastou pedido do reclamante no sentido de que fosse reconhecido acúmulo de função e, por consequência, fosse devido pela empresa um adicional ao salário e todos os reflexos nas verbas trabalhistas e rescisórias.

A sentença deixou claro que a questão relativa ao acúmulo de função está diretamente ligada à evidenciação do fato, sendo imprescindível que fique comprovado que as funções supostamente acumuladas representariam um excesso ao poder diretivo do empregador, que é o que autoriza o empregador a requerer que o empregado desempenhe funções diversas, desde que compatíveis com sua condição pessoal.

Assim, apresentar as provas corretas foi o diferencial responsável pela sentença procedente para a empresa empregadora. Isso significa que a instrução processual é uma fase determinante para os resultados de uma ação judicial.

Quando se demanda na Justiça, em todas as áreas, mas, especialmente quando se trata de questão trabalhista, conhecer detalhadamente a atividade da empresa pode fazer toda diferença na sua defesa, pois, somente assim, o advogado pode manejar uma instrução processual esclarecedora. Muitas vezes, as peculiaridades das atividades não são conhecidas pelos Juízes que, conhecedores do Direito, não têm detalhes de todos os tipos de atividades e precisam de alguns esclarecimentos para um julgamento justo.

Em casos dessa natureza, esses esclarecimentos só podem ser trazidos pelas partes uma vez que é impossível ao Juízo buscar certos detalhes, mormente se desconhecem sua existência.

No caso específico da sentença que sugeriu essa nota, o empregado reclamava acúmulo da função de mestre de cargas com a de comissário de bordo. Esse acúmulo, no entanto, é impossível dadas as particularidades de cada uma das funções, porém, o julgador somente poderia conhecer essa incompatibilidade se os esclarecimentos fossem trazidos a ele, o que deixa claro a relevância da fase da instrução processual.