Senado pode votar alterações no Supersimples na próxima semana
O Senado anunciou dia 8 de junho, que poderá votar na próxima semana o projeto que propõe alterações para algumas regras do Supersimples – que é o regime de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas.
O Projeto de Lei 125/2015 da Câmara, prevê a elevação do teto para enquadramento das empresas de pequeno porte no Supersimples, que passaria de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Pela proposta seria também permitido o
pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), por fora da guia do Simples Nacional, na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.
Há proposta de alteração ainda no enquadramento para microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil; e que permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil, mudança que pode beneficiar micro cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias.
A aprovação dessas alterações vai proporcionar a adesão ao Supersimples de muitas empresas que hoje estão de fora em função de seu faturamento.