Os riscos jurídicos de se adquirir um imóvel em um leilão judicial são sempre um ponto relevante que, por vezes, pode ser determinante na opção de comprar ou de não comprar o imóvel. O leilão de um imóvel penhorado em um processo judicial ocorre sempre em um momento processual avançado, ou seja, depois de um […]

A pena de confissão ficta, na qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte, não se justifica quando ocorre atraso de poucos minutos. A medida, decorrente de revelia aplicada no caso, viola o princípio da ampla defesa. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) ao reverter a […]