STF adia o julgamento sobre constitucionalidade da terceirização
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização na iniciativa privada. O motivo foi a falta de tempo. O STF vai decidir se as empresas privadas podem terceirizar toda e qualquer atividade, porque atualmente é ilegal terceirizar a atividade-fim.
O ministro relator, Luiz Fux, acredita que o assunto deve ser o primeiro na pauta da próxima quarta-feira (16 de novembro). Luiz Fux aposta em um julgamento longo e com o plenário bastante dividido.
Para os empresários, contratar sem assinar a carteira pode reduzir o custo da folha de pagamento. Os trabalhadores discordam. O advogado que representa o Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, argumenta que até mesmo a Cenibra, empresa envolvida na ação do STF, recuou das terceirizações.
O relator Luiz Fux descartou a possibilidade de mudar as regras da terceirização para o serviço público.
Fonte: EBC Rádio Agência Nacional