Hoje, grupos estrangeiros podem deter até 20% de empresa aérea brasileira. Deputados ainda analisarão destaques ao texto que segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que retira qualquer restrição para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras. Na prática, […]

Como foi noticiado, em março desse ano entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil brasileiro. A Lei 13.256/2015 trouxe alterações importantes para os processos civis. Algumas muito técnicas, relacionadas ao mundo jurídico, porém, algumas importantes e que valem a pena termos conhecimento. Destacamos aqui 4 mudanças e, em postagens futuras traremos outras novidades […]

A Lei 8123/91, no seu artigo 93, determina que as Empresas contratem pessoas com deficiência (PCD), no percentual previsto no aludido dispositivo legal (que varia de acordo com o número de funcionários ativos). Depois de muitos questionamentos suscitados pelas empresas autuadas – e multadas – por conta do descumprimento dessa norma, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou entendimento no […]

O Senado anunciou dia 8 de junho, que poderá votar na próxima semana o projeto que propõe alterações para algumas regras do Supersimples – que é o regime de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas. O Projeto de Lei 125/2015 da Câmara, prevê a elevação do teto para enquadramento das empresas de pequeno porte […]